escrito por Julia Dietrich e Vinícius Lima
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Esse modelo reduz a necessidade de que empresas recolham impostos após a venda e promete mais segurança, transparência e eficiência no sistema tributário brasileiro. No Brasil, o Split Payment foi instituído pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulado pela Lei Complementar 214/2025, passando a integrar os novos tributos do modelo de IVA dual: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A introdução do Split Payment se soma a um movimento maior de transformação do sistema financeiro brasileiro, que já viveu marcos relevantes como o PIX, o avanço do Open Finance e os testes com o Drex (real digital). Esses elementos, em conjunto, apontam para um ecossistema cada vez mais integrado, digital e automatizado, no qual a arrecadação tributária passa a dialogar diretamente com a infraestrutura de pagamentos e serviços financeiros. Para empresas, isso significa não apenas adaptar processos fiscais, mas também repensar sua estratégia financeira em um ambiente onde tecnologia, regulação e inovação caminham lado a lado.
O país será o primeiro a adotar o Split Payment em larga escala no varejo, com integração direta a meios de pagamento como PIX e cartões. A implementação está prevista para ocorrer de forma gradual:
Entre os benefícios esperados estão:
Por outro lado, também existem desafios importantes:
Modelos semelhantes já foram testados em outros países:
A experiência brasileira, entretanto, pode ser mais favorável, dada a infraestrutura fiscal avançada e a consolidação do PIX como meio de pagamento digital.
O Split Payment muda a lógica de gestão financeira das empresas. Será necessário um planejamento de capital de giro mais rigoroso, além da adaptação dos processos contábeis e de recebimento.
O setor financeiro terá papel central, já que bancos e adquirentes assumem a função de intermediários na segregação automática dos tributos. Isso significa que tecnologia, integração entre sistemas fiscais e meios de pagamento serão peças-chave para o sucesso da implementação.
Na ilegra, acreditamos que a transformação tributária traz tanto riscos quanto oportunidades. Por isso, estamos estruturando uma atuação estratégica em três frentes:
O Split Payment será um divisor de águas na forma como os tributos são recolhidos no Brasil. Mais transparência, justiça fiscal e eficiência se somam a novos desafios para empresas e instituições financeiras.
A ilegra está pronta para apoiar seus clientes nessa transição, combinando estratégia, inovação e tecnologia para transformar mudanças regulatórias em oportunidades de crescimento e modernização.